Proposta de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe irá para plenária em Brasília

Durante a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em agosto, no município de Santa Cruz do Capibaribe, foram elaboradas pelos usuários, trabalhadores, entidades socioassistenciais e a gestão pública, propostas para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a efetivação da garantia dos direitos.

Uma das propostas aprovadas, encaminhadas para o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), onde também foi aprovada, sugere “otimizar nos municípios a emissão de documentos civis de acordo com suas demandas, garantido o acesso aos direitos sociais previsto na constituição”.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Flávio Júnior, caso a proposta seja aprovada pela plenária da 10ª Conferência Nacional, torna-se lei federal. “Acredito que nossa sugestão resume o desejo de tantos outros municípios que visam na emissão rápida de documentos uma janela de inclusão social. Estamos torcendo para que nossa proposta seja aprovada e contribua para a consolidação do SUAS,” ressaltou Flávio.

A delegação do município que participou da plenária estadual foi composta por Flávio Júnior (Assistência), Jailma Paixão (Gestão), Maria Tereza (Educação) e Mônica Maria (representante de instituição prestadora de serviço pra assistência). “As melhorias nas políticas públicas de Assistência Social acontecem justamente desse processo reivindicatório e participativo que vivenciamos durante as conferências municipal e estadual,” destacou a assistente social e integrante da delegação municipal, Maria Tereza.

A Conferência Nacional de Assistência Social, onde serão discutidas as propostas vindas de todos os estados, irá acontecer entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília / DF. O encontro visa analisar, propor e deliberar, com base na avaliação nos municípios e estados, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.